Preciso de engenharia ou posso autodeclarar?
Nem todo imóvel precisa de projeto. O CBMCE tem um processo simplificado em que o próprio responsável declara as medidas de segurança e emite o Certificado de Conformidade (AVCB) pelo portal, quando o imóvel se enquadra.
Quando o imóvel passa do porte ou do risco previsto para esse processo, a regularização exige projeto, execução e vistoria. Na visita técnica dizemos com franqueza em qual caso o seu imóvel está, mesmo que a resposta seja que você não precisa contratar a EngSafety.
| Critério | Processo simplificado (autodeclaração no portal do CBMCE) | Projeto com engenharia |
|---|---|---|
| Porte do imóvel | Pequeno porte, dentro do limite de área e de pavimentos que o CBMCE define para o processo simplificado | Acima desse limite de área ou de pavimentos |
| Atividade | Em geral, uso de menor risco, como comércio e escritório | Em geral, indústria, depósito, local de reunião de público ou uso de inflamáveis |
| Sistemas | Medidas básicas, como extintores, sinalização e iluminação de emergência | Sistemas que pedem dimensionamento, como hidrantes, alarme, sprinklers e SPDA |
| Quem responde | O responsável pelo uso do imóvel, por declaração | Engenheiro habilitado, com ART |
| Como sai o certificado | Pelo portal, depois da declaração | Depois da análise do projeto e da vistoria do CBMCE |
O enquadramento segue as normas técnicas do CBMCE para cada atividade. Na visita técnica confirmamos em qual coluna o seu imóvel está.
